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TERMOS DE USO
Estes são os Termos de Uso do Clube Mercosul, aqui vamos explicar como nosso aplicativo e site, trata os assuntos principais que envolvem o relacionamento entre nossa Empresa e você, nosso cliente.
Por favor, leia tudo com atenção, pois, ao clicar na caixa “Li e Aceito os Termos de Uso” ou semelhante, entenderemos que você está de acordo com os termos aqui determinados, estando a partir desse momento, habilitado a utilizar os serviços e produtos disponibilizados em nosso aplicativo.
Nosso ‘website’ www.clubemercosul.com e nosso aplicativo Clube Mercosul pertencem ao Clube Mercosul Benefícios e Serviços Ltda, sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, 22 — sala 1801, CEP 20.031-000, devidamente registrada no CNPJ sob o n.º 40.362.298/0001 – 02.
Estes Termos de Uso ("Termos de Uso"), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades do aplicativo por você, cliente do Clube Mercosul.
O CLUBE MERCOSUL é uma pessoa jurídica devidamente legalizada, que oferece seguros e serviços de maneira 100% digital, através de seu aplicativo.
O CLUBE MERCOSUL se responsabiliza por produzir, veicular e promover o material publicitário dos seguros e serviços por meio do aplicativo e por outros meios; analisar riscos; aceitar ou recusar a contratação de seguros, serviços e demais ofertas, dar atendimento aos clientes, fornecer instruções para abertura de um sinistro e dúvidas sobre o seguro e demais serviços, realizar a cobrança de valores devidos pelos clientes, de forma individual, nos termos da legislação aplicável, realizar a gestão e manutenção do aplicativo e pelo que mais for necessário para cumprir com suas responsabilidades.
O cliente, ao concordar com os termos de uso, concorda expressamente em fornecer apenas informações verdadeiras, atuais e precisas, e em não deturpar a sua identidade ou de terceiros, forma no acesso e utilização do Aplicativo e/ou na utilização dos Serviços. Você será o único responsável pelas informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornecer através do aplicativo pelos danos, direito ou indiretos, que isso cause ao CLUBE MERCOSUL ou a terceiros.
Cadastro do cliente
Para se cadastrar no aplicativo, o cliente deverá criar uma conta e senha, fornecendo certas informações requeridas no formulário para criação da conta.
Entre as informações pessoais, incluem-se, exemplificativamente, nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e números de telefones para mais informações acerca dos dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de `login` e senha, criados no ato de registro no aplicativo. Você não poderá transmitir a terceiros o seu ‘login’ e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, por isso, tenha cuidado ao usar redes e computadores públicos e/ou de terceiros, cuja segurança não seja razoável e/ou gravar senhas de forma automática em computadores. Você concorda em notificar ao CLUBE MERCOSUL imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu ‘login’ e senha. O CLUBE MERCOSUL não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do cliente na confidencialidade do ‘login’ e senha.
Ao usar a Aplicativo e suas funcionalidades você garante que: todas as informações e conteúdos enviados ao CLUBE MERCOSUL são verdadeiros, exatos, atuais e completos; irá conservar e atualizar imediatamente tais informações e conteúdo para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos; (c) ao usar este Aplicativo você não violará qualquer lei ou regulamento aplicável; respeitará os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) do CLUBE MERCOSUL, entre outros.
Se qualquer informação fornecida por você for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o CLUBE MERCOSUL tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, O CLUBE MERCOSUL terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação prévia, a conta de cadastro do cliente e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte deles.
Para fornecer serviços de localização em seus produtos e serviços, o Clube Mercosul, seus parceiros e licenciados podem coletar, usar e compartilhar dados de localização precisos, incluindo a localização geográfica em tempo real de seu computador ou dispositivo do Clube Mercosul. Esses dados de localização são coletados anonimamente de forma a não identificar você pessoalmente e são usados pelo Clube Mercosul, seus parceiros e licenciados para fornecer e melhorar produtos e serviços de localização. Por exemplo, podemos compartilhar sua localização geográfica com provedores de aplicativos quando você optar por usar serviços de localização.
4. Sites e serviços de terceirosSites, produtos, aplicativos e serviços do Clube Mercosul podem conter links para sites, produtos e serviços de terceiros. Informações coletadas por terceiros, que podem incluir dados de localização ou informações para contato, são regidas pelas práticas de privacidade desses terceiros, as quais incentivamos você a conhecer.
5. Informações para Atendimento
Quando você realizar um pedido ao Clube Mercosul, poderemos pedir que envie algumas informações além dos dados cadastrais, tais como:
Documento de identificação, Comprovante de residência; entre outros.
Esses documentos nos ajudarão a dar sequência na prestação de nossos serviços a você.
Nos esforçamos ao máximo para manter as informações no aplicativo totalmente atualizadas, completas e precisas. Para esse fim, o CLUBE MERCOSUL procurará corrigir eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas no aplicativo o mais rápido possível.
7. Disponibilidade da AplicativoO CLUBE MERCOSUL procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do aplicativo em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como, por exemplo, empresas de telecomunicações e provedores de acesso à ‘internet’. Além disso, suspenderemos o uso e acesso ao aplicativo em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades do aplicativo e colocar em risco as informações dos clientes.
8. Privacidade dos clientes
O CLUBE MERCOSUL respeita a privacidade de seus clientes.
Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade, a qual deve ser lida atentamente por todos os clientes antes da utilização de nosso Aplicativo.
Nós não solicitamos senhas, dados de cartão de crédito ou quaisquer tipos de dados financeiros aos clientes por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento personalizado. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para FALECOM@CLUBEMERCOSUL.COM .
O CLUBE MERCOSUL está ativo no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus clientes para a prática da navegação segura na Internet.
O CLUBE MERCOSUL não se responsabiliza:
Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados pelos clientes, ou pelos parceiros comerciais;
Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados no aplicativo, assim como por eventual defraudação da utilidade que o cliente possa atribuir a Aplicativo;
Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo CLUBE MERCOSUL ou pelo Cliente;
Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao cliente ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do CLUBE MERCOSUL.
Dos direitos do CLUBE MERCOSUL
Este aplicativo contém nome de domínio, textos, fotografias, imagens, vídeos, marcas, logomarcas, layouts, código-fonte, gráficos, ‘know-how’, artigos, som entre outros elementos e materiais que se encontram protegidos por direitos de propriedade industrial e direitos autorais (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual aqui presentes pertencem ao CLUBE MERCOSUL ou foram outorgados ao CLUBE MERCOSUL, de tal forma que o CLUBE MERCOSUL possui o direito de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros. Nenhuma das cláusulas destes Termos de Uso deverá ser interpretada como licença ou cessão de Direitos de Propriedade Intelectual pelo CLUBE MERCOSUL para o cliente.
Ao acessar o aplicativo do CLUBE MERCOSUL, o cliente declara que irá respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no aplicativo. O simples acesso à Aplicativo não confere ao cliente qualquer Direito de Propriedade Intelectual presente no aplicativo.
O CLUBE MERCOSUL reserva o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou ‘softwares’ utilizados nos Serviços. Nesta hipótese, O CLUBE MERCOSUL utilizará esforços que estiverem ao alcance para comunicar o Cliente.
O CLUBE MERCOSUL garante que é titular da tecnologia proprietária e das ferramentas autorizadas para execução do Termo, ou, que quando não for, detém as devidas autorizações para uso das ditas ferramentas.
O banco de dados do CLUBE MERCOSUL, e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são de sua propriedade exclusiva e sobre ele o CLUBE MERCOSUL possui todos os direitos que decorrem da propriedade intelectual.
O Clube Mercosul ou cliente podem cancelar a assinatura, os planos e os serviços a qualquer momento, sem necessidade de prazo mínimo ou fidelidade.
O cancelamento por parte do cliente deverá ser feito pelo próprio titular através do canal de atendimento telefônico, no número 0800 042 0695 ou diretamente pelo aplicativo
No ato do pedido do cancelamento, a assinatura, os planos e os serviços ainda permanecerão ativos por até 30 dias, no máximo, até o próximo ciclo de cobrança, portanto, eventuais saldos poderão ser cobrados até o cancelamento definitivo, justificado pelo período de cobertura e acesso aos serviços disponibilizados até o cancelamento final, nunca superior a 30 dias.
O CLIENTE deverá pagar ao CLUBE MERCOSUL o valor do plano escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao CLIENTE no ato da contratação.
Caso o CLIENTE, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento superior (‘upgrade’) ou inferior (‘downgrade’), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido, imediatamente na próxima cobrança.
Não há devolução de valores já pagos em uma operação de alteração de plano.
Os valores cobrados pelos planos disponíveis do Clube Mercosul poderá ser alterado a qualquer momento durante a vigência do Contrato, incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos: (i) Alterações tributárias e/ou fiscais suportadas pela Contratada; (ii) Alterações nos valores impostos à Contratada pelos Credenciadores, Emissores e Bandeiras para a realização das Transações com Meio de Pagamento; (iii) Modificação no cenário econômico, político ou regulatório; (iv) Alteração nos insumos aplicáveis para a prestação dos serviços, objeto deste Anexo II; (v) Qualquer modificação no equilíbrio comercial, econômico ou financeiro deste Anexo II e/ou Contrato; (vi) Suspeita ou constatação de mudança adversa, ou fragilidade na situação técnica, operacional, patrimonial, financeira ou de outra natureza do Cliente.
Assim sendo, os planos comercializados pelo Clube Mercosul no ato da adesão do cliente, poderão ser atualizados anualmente, pelo índice IPCA amplo.
A reprodução de qualquer conteúdo do Aplicativo é proibida, salvo prévia autorização por escrito do CLUBE MERCOSUL. Em nenhum dos casos o cliente adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referido conteúdo.
15. Aviso por infração de direitos autorais
O CLUBE MERCOSUL acredita na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e é uma empresa que se preocupa em respeitar a propriedade intelectual de terceiros. Se, por qualquer motivo, você entender que algum direito seu está sendo infringido pelos textos, artigos, vídeos, notícias, fotografias, layouts ou qualquer outra obra reproduzida em nossa Aplicativo, pedimos que nos envie uma mensagem detalhada, por e-mail FALECONOSCO@CLUBEMERCOSUL.COM, a fim de que possamos responder-lhe diretamente e resolvermos a situação.
A eventual retirada de qualquer conteúdo de nosso Aplicativo em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a esse assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro.
Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (a) Os serviços forem disponibilizados no aplicativo e não forem substituídos por outros termos de uso; (b) enquanto o cliente estiver acessando o Aplicativo; (c) Enquanto o cliente estiver cadastrado no aplicativo.
Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado no aplicativo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao cliente qualquer direito de indenização.
Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter o CLUBE MERCOSUL e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso de Aplicativo e/ou dos Serviços ou de violação destes Termos de Uso, ou da Política de Privacidade.
Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter o CLUBE MERCOSUL e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do cliente, assim como da utilização indevida das informações ou materiais da Aplicativo.
Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico FALECONOSCO@CLUBEMERCOSUL.COM.
O CLUBE MERCOSUL poderá divulgar notificações ou mensagens por meio do aplicativo para informar o cliente sobre mudanças, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.
O cliente ao aceitar estes Termos de Uso autoriza o CLUBE MERCOSUL a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física, porém ressaltamos que a principal via de informação para o cliente é a Aplicativo.
20. Alterações a estes Termos de UsoO CLUBE MERCOSUL poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de termos de uso atualizados. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída nesta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Aplicativo, fique atento a novas atualizações, pois o seu acesso e uso do Aplicativo estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.
21. Lei aplicável e jurisdiçãoOs presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou o foro do domicílio do cliente, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
22. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito, ou extensão da respectiva seção.
A omissão do CLUBE MERCOSUL com relação a qualquer falha do cliente ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos do CLUBE MERCOSUL de agir em relação às falhas subsequentes, ou similares.
Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com O CLUBE MERCOSUL, por meio do e-mail FALECONOSCO@CLUBEMERCOSUL.COM.